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Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
Escritório de Advogados Bianucci
Cass. pen., Sez. III, Sent. n. 526/2025: Reflexões sobre a responsabilidade penal por evasão fiscal

Analisamos a sentença n. 526 do Supremo Tribunal de Cassação de 2025, que oferece importantes insights sobre a responsabilidade dos administradores em caso de evasão fiscal e sobre a aplicação dos limites de punibilidade.